Prefeitura realizou a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de São Gonçalo dos Campos
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27/08/2021 às 09:14:04
A Prefeitura Municipal de São Gonçalo dos Campos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou no Ginásio de Esportes do Colégio Polivalente, a 8 Conferência Municipal de Assistência Social, na última quinta-feira (26).
O evento teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social” e contou com uma palestra da Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão do SUAS de Feira de Santana, Soneide Cristina.
As Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo e têm, como premissas, avaliar a política de Assistência Social e apresentar orientações, definindo diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Elas ocorrem ordinariamente a cada 4 anos e, extraordinariamente, a cada 2 anos.
A 8ª Conferência foi dívida em 5 eixos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Durante o evento, houve a eleição dos delegados que irão representar São Gonçalo dos Campos na Conferência que antecede a Conferência Estadual.
Além da equipe multidisciplinar da Assistência Social do município, participaram da 8ª Conferência Municipal; O Prefeito Municipal Tarcísio Pedreira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Cloves Cedraz, o vereador Gilson Cazumbá, Ana Renata, Presidente do CMAS, Cleidineia Pereira, referenciada ao Centro de Referência de Assistência Social, Secretários municipais e o vice-prefeito, Rafael Mendes.
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